A Secretaria Estadual de Educação do Rio de Janeiro
implantou, nas 1.290 unidades, os Conselhos Escolares da rede estadual de
ensino, conforme previsto no Decreto nº 44.773, de 6 de maio de 2014. Cada
unidade escolar, através da Comissão Organizadora, nomeou, na sexta-feira
(3/7), os membros escolhidos, mediante Ata lavrada e assinatura do Termo de
Compromisso.
Os Conselhos Escolares são órgãos colegiados compostos
por representantes da comunidade escolar. Entre suas principais funções estão:
garantir a participação da comunidade escolar nas ações pedagógicas e
administrativas; analisar as questões encaminhadas pelos diversos segmentos da
unidade, propondo sugestões; e mobilizar a comunidade escolar e local para a
participação em atividades em prol da melhoria da qualidade da Educação.
Formados por até 17 membros, os Conselhos Escolares são
constituídos por diretor da unidade, professores, funcionários administrativos,
alunos e responsáveis. O processo de escolha dos membros se deu mediante
consulta à comunidade escolar, no período de 1º a 3 de junho.
Funções consultivas
Entre os titulares estão: Presidente, Vice-Presidente e
Secretário do Conselho Escolar. Estes cargos são preenchidos por membros
efetivos, maiores de 18 anos, escolhidos na reunião de posse e instalação do
Conselho. O mandato não é remunerado.
Todas as unidades escolares da rede já possuem o órgão
colegiado. Esse é um espaço para discutir questões educativas e seus
desdobramentos na prática político-pedagógica da escola. O órgão exerce funções
consultiva, propositiva, mobilizadora e fiscalizadora.
Em setembro de 2014, a rede estadual iniciou a instalação
dos Conselhos Escolares em 144 unidades.
Fonte: Núcleo de Imprensa do RJ
Foto: André Gomes de Melo
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