Prefeito de Rio das Ostras não perde mandato de imediato e poderá responder a processo no cargo

Sabino foi condenado em primeira instância por improbidade administrativa

Sabino segue como prefeito até o trânsito em
julgado, ou seja, até o desfecho do processo nas
instâncias superiores (foto: Deork Daniel)

O prefeito de Rio das Ostras Alcebíades Sabino, que foi condenado em primeira instância na última terça-feira, 18, por improbidade administrativa, seguirá no cargo de prefeito enquanto durar o processo nas instâncias superiores. Na sentença, o juiz Henrique Assumpção Rodrigues de Almeida condenou Sabino a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 06 anos e proibição de contratar com o poder público pelo prazo de 05 anos. Entretanto, na mesma sentença, o magistrado cita o artigo 20 da Lei 8249 de 1992, que fala sobre o crime de Improbidade Administrativa. Sabino se beneficiará do referido artigo que diz que a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivam com o trânsito em julgado da sentença condenatória. Portanto Sabino segue no cargo de prefeito de Rio das Ostras.

O processo se refere ao primeiro mandato de Sabino como prefeito, entre 2000 e 2004. O Juiz afirma que Sabino contratou uma empresa para fornecer combustíveis para veículos das secretarias de Administração, Saúde e Educação, mas os preços cobrados estariam acima dos preços de mercado. Além disso, a empresa vencedora estaria cobrando mais do que o definido pelo edital. Ainda de acordo com o processo, o prejuízo aos cofres públicos é avaliado em mais de R$ 500 mil.

Ainda de acordo com a sentença, “foi provada que a conduta ilegal do Sr. Alcebíades, praticada dolosamente, resultou em prejuízo ao patrimônio público, não há dúvidas de que restou configurada a prática de ato improbidade administrativa causadora de lesão ao erário, nos termos do art. 10 da Lei 8.429/92”, afirma o magistrado.

O site G1 divulgou que, em nota, o advogado do prefeito Alcebíades Sabino, Augusto Verneck, disse que o chefe do executivo municipal recebeu com tranquilidade a sentença da segunda vara cível de Rio das Ostras. Disse que a conduta não é compatível com a história de vida e política de Sabino. A nota afirma ainda que Alcebíades Sabino está confiante e, enquanto aguarda desfecho da justiça, continua cumprindo o compromisso com o povo da cidade.

Forte ligação com São Francisco de Itabapoana

Sabino tem uma forte ligação com São Francisco de Itabapoana. Na última eleição para deputado estadual, em 2010, obteve uma expressiva votação na cidade, sendo o segundo mais votado no município com 3416 votos, tendo sido eleito com 62.522 votos. Em 2012 Sabino deixou a Alerj para concorrer à Prefeitura de Rio das Ostras, e se elegeu com 76,87% dos votos válidos.