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São Francisco de Itabapoana
obteve uma vaga de titular no Comitê de Bacia Hidrográfica do Baixo Paraíba do
Sul (CBH-BPS). O processo que escolheu os representantes aconteceu na tarde da
última quinta-feira (12/09), no Auditório do Hospital Veterinário do UENF
Universidade Estadual do Norte Fluminense.
O município sanfranciscano foi
representado pela secretaria de Meio Ambiente Cláudio Heringer, que vê a
conquista da vaga como uma vitória não só para o poder público, mas de toda a
população.
"A responsabilidade pela
defesa dos recursos hídricos deve ser compartilhada por todos. E integrar o CBH
é trabalhar por melhorias na qualidade de vida da população, além de articular
políticas em defesa e promoção do ambiente equilibrado e de recursos hídricos da
região", disse.
A conquista da vaga no Comitê de
Bacia do Baixo Paraíba do Sul garante ao município participação nas Câmaras
Técnicas, entre elas a CT de recursos hídricos. "A partir de agora o
município assume uma posição ativa no Comitê de Bacias Hidrográficas, deixando
de ser um mero expectador como no passado", ressaltou o Secretário.
O Comitê de Bacia Hidrográfica do
Baixo Paraíba do Sul foi instituído no dia três de março de 2009 e atua na
região do Baixo Paraíba do Sul, constituída pelas bacias dos rios Muriaé,
Pomba, Pirapitinga e pelo curso baixo do rio Paraíba do Sul no Estado do Rio de
Janeiro.
Os comitês de bacia no Estado do
Rio de Janeiro compõem o Sistema Estadual de Gerenciamento dos Recursos
Hídricos, instituído pela Lei Estadual nº 3.239/1999, cujos objetivos são: dirimir,
em primeira instância, eventuais conflitos relativos ao uso da água; acompanhar
a Política Estadual de Recursos Hídricos; propor valores e aprovar critérios de
cobrança pelo uso da água; e planejar, regular e controlar o uso, a preservação
e a recuperação dos recursos hídricos.
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