Os interessados deverão entrar em contato com as
Diretorias Regionais da Secretaria de Estado de Educação
Os produtores de gêneros alimentícios da Agricultura
Familiar e do Empreendedor Familiar Rural interessados em fornecer seus
produtos para a Rede Estadual de ensino do Estado do Rio de Janeiro devem se
apresentar nas escolas da rede para a Chamada Pública 2012. O prazo foi
prorrogado, e agora vai de 27/08/2012 até o dia 31/08/2012. A aquisição de
alimentos por meio da agricultura familiar vem atender ao Programa de
Alimentação Escolar/PNAE – RJ, de acordo com a Lei n.º 11.947/2009 e
Resolução/CD/FNDE Nº 38 de 16/07/2009.
Para dar início ao programa, as Secretarias de Educação e
de Agricultura promoveram a capacitação de diversos profissionais para a
criação da Chamada Pública, definindo os produtos e atendendo aos agricultores.
O trabalho conta ainda, com o apoio de técnicos da Emater-Rio.
Resolução/CD/FNDE Nº 38 de 16/07/2009
Art. 18. Do total dos recursos financeiros repassados
pelo FNDE, no âmbito do PNAE, no mínimo 30% (trinta por cento) deverá ser
utilizado na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura
Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações, priorizando os
assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e
comunidades quilombolas (conforme o artigo 14, da Lei nº 11947/2009).
Para mais informações, entre em contato com sua Diretoria
Regional.
Norte Fluminense - (22) 2731-6469/ (22) 2731-2791/ (22)
2731-7433
Noroeste Fluminense - (22) 3824-1404 / (22) 3824-1575 /
(22) 2824-1518
Cronograma da Chamada Pública 2012:
• 27/08 à 31/08 – Divulgação e entrega da Documentação;
• 03/09 à 06/09 – Entrega dos Projetos e Documentação;
• 10/09 à 14/09 – Analise e aprovação do Projeto.
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